A Resolução SEE 4692 descreve a organização e funcionamento das escolas estaduais de Minas Gerais. E uma boa forma de se estudar para Concursos Públicos é escrevendo cartões de memória. Abaixo, você encontrará alguns pontos que destacamos da resolução.
A frequência mínima para aprovação de um aluno é de 75%.
Quando o responsável de um aluno vai conhecer uma escola, ele tem direito a ver e receber uma cópia do Projeto Político Pedagógico e do Regimento Escolar
As escolas devem adotar uma abordagem inclusiva que valorize a diversidade dos estudantes.
O Serviço de Inspeção Escolar das Superintendências Regionais de Ensino é o órgão responsável pela supervisão do cumprimento das atividades previstas no calendário escolar. O inspetor é responsável pela fiscalização de algumas escolas particulares e públicas. A S.R.E. pertence a SEE.
Quando um aluno tem muitas faltas, a escola deve notificar os pais ou responsável legal do estudante por escrito, alertando sobre a obrigação da frequência escolar.
Dia letivo é aquele em que estudantes e professores desenvolvem atividades de ensino e aprendizagem, de caráter obrigatório, independente do local em que sejam realizadas.
Dia escolar é aquele onde são realizados atividades pedagógicas, administrativas, com a presença obrigatória de pessoal docente, técnico administrativo, podendo incluir pais e estudantes.
Caso o aluno não possa comparecer devido a atividades religiosas, a escola deve oferecer ao estudante uma atividade alternativa para realizar em outro horário.
A finalidade da educação infantil é complementar a ação da família e da comunidade no desenvolvimento da criança.
Na implementação do currículo do ensino médio deve ser observado a garantia de uma formação que considere a diversidade e as especificidades regionais.
A importância do ensino médio noturno é atender as necessidades dos estudantes que trabalham durante o dia, garantindo sua permanência na escola.
O objetivo da educação especial é garantir o desenvolvimento e a aprendizagem de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/super dotação.
O objetivo da educação no campo é incorporar os espaços das populações do campo, respeitando sua diversidade, nos aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, geracional e de etnias.
O objetivo principal da educação escolar indígena é valorizar as línguas, ciências e identidades étnicas dos povos indígenas.
A oferta do ensino na educação escolar indígena deve ser intercultural, bilíngue ou multilíngue, com vistas à afirmação e manutenção da diversidade étnica e linguística.
A oferta da educação escolar quilombola deve ser preferencialmente realizada por estabelecimentos de ensino localizados em comunidades quilombolas, rurais e urbanas.
Os objetivos da avaliação da aprendizagem são: identificar as habilidades já adquiridas pelos estudantes e subsidiar o planejamento e as ações pedagógicas da escola.
Na avaliação da aprendizagem, a escola deverá utilizar procedimentos, recursos de acessibilidade e instrumentos diversos, tais como a observação, o registro descritivo reflexivo, os trabalhos individuais e coletivos, os portfólios, exercícios, entrevistas, testes, questionários e auto avaliação.
Acesse a Resolução SEE 4692 de 29 de Dezembro de 2021 aqui.
